O que esperar da coisa julgada em matéria tributária?
O debate em torno da proteção à coisa julgada em matéria tributária deve ser retomado este ano pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
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Caciano Roberto Zanella
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A tomada de decisões eficazes é fundamental para garantir o sucesso e a perpetuidade das empresas.
Continue LendoIPI: Congresso derruba veto ao projeto de lei que define conceito de praça.
Texto prestes a virar lei assenta que praça é o município onde está situado o estabelecimento do remetente.
Continue LendoReceita Federal regulamenta o RELP.
Programa de regularização permite o parcelamento de dívidas do Simples com até 90% de desconto sobre multas e juros.
Continue LendoA agenda de julgamentos sobre multas tributárias do STF.
Acompanhando o dia a dia dos tribunais, não é incomum presenciar casos nos quais o valor das multas superam o tributo devido pelo contribuinte.
Continue LendoCobrança da DIFAL do ICMS em 2022 é inconstitucional.
O Difal representa a diferença entre a alíquota interna do estado destinatário e a alíquota interestadual do remetente em operações interestaduais.
Continue LendoReceita autoriza uso de saldo negativo de IRPJ para pagar INSS.
Através da solução de consulta nº 15 a Receita Federal do Brasil passou a admitir a utilização dos saldos negativos de IRPJ e CSLL para compensar contribuições devidas ao INSS.
Continue LendoSTF: julgamentos previstos para o primeiro semestre de 2022.
O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou os destaques da pauta do plenário para o primeiro semestre de 2022.
Continue LendoEstados não podem cobrar alíquota de ICMS sobre eletricidade e telecomunicações maior que 17%, decide STF.
A recuperação tributária é importante para empresas de qualquer tamanho, pois é uma excelente oportunidade para identificar, mensurar e mitigar riscos.
Continue LendoRecuperação Tributária: impactos visíveis e mensuráveis.
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