A recuperação tributária é um procedimento que tem por objetivo a repetição do indébito tributário, ou, em outras palavras, é o pedido de restituição daquilo que foi recolhido a maior, ou seja, sem um fato gerador que justificasse esse recolhimento a mais. Por se tratar de um valor não devido juridicamente, a busca da devolução desse montante é juridicamente cabível e envolve o pedido de restituição de todos os créditos tributário acumulados por uma empresa durante os últimos 5 anos, a contar da data em que ele foi lançado, de acordo com o artigo 168 do CTN. Assim, os créditos tributários não perseguidos via recuperação tributária, prescrevem ao final desse interstício temporal e o credor deixa de fazer jus ao ressarcimento devido.
Por isso, a recuperação tributária é importante para empresas de qualquer tamanho, pois é uma excelente oportunidade para identificar, mensurar e mitigar riscos, principalmente àqueles relacionados ao pagamento indevido de tributos que, por muitas vezes, podem impactar negativamente o fluxo de caixa da empresa.
Vários são os fatores de grande importância para os resultados positivos de uma empresa, e certamente o recolhimento de impostos é um deles. Mas, tão importante quanto pagar os impostos em dia é recolhê-los corretamente, tanto na forma, quanto no valor. Assim, o exato recolhimento dos impostos minimiza exponencialmente riscos futuros em relação a problemas com o Fisco, tais como, processos administrativos, imposição de multas e até mesmo possíveis execuções fiscais que podem colocar em risco não apenas o caixa operacional da empresa, mas também seu patrimônio.
Em tempos nada favoráveis e em constante mudanças como os que estamos atravessando, a revisão tributária ganha ainda maior destaque e importância, extrapolando a esfera estratégica para se tornar uma ação tática e operacional das empresas, uma vez que perpassa as rotinas cotidianas e o direito de buscar eventuais indébitos tributários extinguem-se em 5 anos a contar da data de seu lançamento.
Recuperação Tributária e Tributação.
Este último ano e meio tem se mostrado especialmente desafiador para a maioria dos empresários, sendo que muitos negócios não sobreviveram a este novo cenário e muitos outros ainda estão em processo de transição e renascimento. A geração de receita foi excessivamente impactada e diante deste quadro o desafio posto é alavancar recebimentos. E a revisão tributária pode ser um caminho viável e até mesmo salutar para a manutenção da boa saúde financeira da empresa.
Claro que o corte de custos também é uma alternativa. Na verdade, em momentos de crise e aperto de cintos, é a primeira atitude a ser adotada. Mas, quando apertar os cintos e cortar custos já não forem mais suficientes? Como gerar receita?
Manter a boa saúde do fluxo de caixa através de um olhar mais amplo para o fiscal/tributário da empresa pode ser uma excelente alternativa e uma revisão tributária pode abrir uma enorme porta de possibilidades, pois através da revisão tributária a empresa torna possível a recuperação de valores referentes a impostos pagos além do devido nos últimos 5 anos, e também tem grande possibilidade de gerar economia para anos futuros.
Um mundo de constantes mudanças.
A dinâmica da legislação tributária no Brasil é bem acentuada e marcada por mudanças frequentes. Estima-se que em todo o território nacional ocorram, em média, 42 alterações diárias na legislação tributária quando considerados União, Estados, Municípios e Distrito Federal, que têm, cada qual, de acordo com a Constituição Federal e com o Código Tributário Nacional, sua esfera de competência para legislar sobre normas de caráter tributário. Em virtude de tal dinâmica, o acompanhamento pormenorizado de tais mudanças com foco no cumprimento das obrigações tributárias na exata extensão obrigacional e pecuniária faz-se imperativa para a otimização dos resultados positivos em qualquer empresa, independentemente de sua tamanho, área e região de atuação.
Benefícios visíveis e mensuráveis.
Alguns benefícios da revisão tributária são bem visíveis desde o início dos trabalhos e podem ser mensurados em curto espaço de tempo. Vejamos alguns:
- Processos de gestão em contínua melhoria
Qualquer negócio exige planejamento e estabelecimento de estratégias assertivas, além de boas práticas gerenciais para que possam gerar retornos positivos e garantir a perenidade do negócio. A melhoria contínua dos processos de gestão é parte indissolúvel de todo este contexto, por isso, a implementação de uma estratégia de recuperação tributária torna-se crucial à boa gestão empresarial, pois além de garantir maior segurança ao negócio também gera resultados positivos em toda a cadeia de processos gerenciais. - Controle preventivo e corretivo
A dinâmica da legislação tributária pode acarretar incertezas quanto ao seu entendimento e pode prejudicar o cumprimento correto das respectivas obrigações, inclusive com o recolhimento de valores além do devido. A implementação da recuperação tributária no âmbito da organização proporciona um maior controle sobre toda a dinâmica operacional e permite a atuação preventiva para evitar possíveis desconformidades e corretiva quando estas forem identificadas. - Minimização de riscos
Este talvez seja, no primeiro momento, o benefício de maior impacto, pois proporciona a possibilidade de identificar, mensurar e mitigar riscos.
O correto recolhimento dos tributos é fator de grande importância para os resultados positivos, uma vez que está diretamente relacionado ao fluxo de caixa e, por via de consequência, à liquidez da empresa. Neste viés, fácil de se perceber, que o correto cumprimento e pagamento das obrigações tributárias reduzem sobremaneira riscos futuros de sanções administrativas, multas ou execuções fiscais. - Visualização de novos créditos
Outro resultado que a revisão tributária possibilita no curto prazo é a identificação de novos créditos. O domínio técnico aliado a correta execução e estudo do negócio em suas especificidades permite resultados expressivos na identificação de novos benefícios fiscais e créditos tributários. - Preços competitivos
A boa gestão do fluxo de caixa tem impacto direto na formação do preço de produtos e serviços. Preços fora de uma realidade de mercado pode ser indicativo de que algo não está correto quanto a saúde financeira da empresa. A revisão tributária possibilita a adequação dos preços de produtos e serviços de acordo com a realidade praticada pelo mercado, mantendo a competividade da empresa.
As boas práticas de gestão tributária permitem maior eficiência no controle do fluxo de caixa e causam impactos positivos em toda a estrutura empresarial, pois proporcionam a melhoria contínua de processos de controle de riscos e gestão financeira, impactando diretamente no resultado da operação. A recuperação tributária possibilita maior controle sobre os processos gerenciais e operacionais, a intervenção preventiva e corretiva, a minimização de riscos, maior competitividade e melhores resultados financeiros.
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