O que esperar da coisa julgada em matéria tributária?
O debate em torno da proteção à coisa julgada em matéria tributária deve ser retomado este ano pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
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Receita autoriza uso de saldo negativo de IRPJ para pagar INSS.
Através da solução de consulta nº 15 a Receita Federal do Brasil passou a admitir a utilização dos saldos negativos de IRPJ e CSLL para compensar contribuições devidas ao INSS.
Continue LendoSTF: julgamentos previstos para o primeiro semestre de 2022.
O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou os destaques da pauta do plenário para o primeiro semestre de 2022.
Continue LendoEstados não podem cobrar alíquota de ICMS sobre eletricidade e telecomunicações maior que 17%, decide STF.
A recuperação tributária é importante para empresas de qualquer tamanho, pois é uma excelente oportunidade para identificar, mensurar e mitigar riscos.
Continue LendoRecuperação Tributária: impactos visíveis e mensuráveis.
A recuperação tributária é importante para empresas de qualquer tamanho, pois é uma excelente oportunidade para identificar, mensurar e mitigar riscos.
Continue LendoSTJ: Crédito presumido de ICMS não compõe base de cálculo do IRPJ e da CSLL.
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu nesta quarta-feira (14/4) que os créditos presumidos de ICMS não compõem a base de cálculo do IRPJ e da CSLL.
Continue LendoSTF assegura exclusão do crédito presumido do PIS e da COFINS
O Supremo Tribunal Federal concluiu nesta sexta-feira (12/3/21) a sessão virtual de julgamento do tema de repercussão geral 843 (RE 835.818), que trata da inconstitucionalidade da incidência de PIS e Cofins sobre os créditos presumidos de ICMS subvencionados pelos Estados da Federação como forma de redução do ICMS das empresas.
Continue Lendo𝐒𝐓𝐅 𝐝𝐞𝐜𝐢𝐝𝐞 𝐡𝐨𝐣𝐞 𝐪𝐮𝐞𝐦 𝐭ê𝐦 𝐝𝐢𝐫𝐞𝐢𝐭𝐨 à 𝐫𝐞𝐬𝐭𝐢𝐭𝐮𝐢çã𝐨 𝐫𝐞𝐭𝐫𝐨𝐚𝐭𝐢𝐯𝐚 (ú𝐥𝐭𝐢𝐦𝐨𝐬 𝟓 𝐚𝐧𝐨𝐬) 𝐝𝐨 𝐏𝐈𝐒 𝐞 𝐂𝐎𝐅𝐈𝐍𝐒 𝐭𝐫𝐢𝐛𝐮𝐭𝐚𝐝𝐨𝐬 𝐬𝐨𝐛𝐫𝐞 𝐨 𝐈𝐂𝐌𝐒
Ministros devem julgar embargos de declaração em que União pede que Supremo Tribunal Federal defina a partir de quando começa a valer a decisão de que o ICMS não integra a base de cálculo do PIS e da Cofins, destinadas ao financiamento da seguridade social.
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